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Requerimento 01/2019

Autor: DANILO HERBERT ALVES MARTINS, JOÃO BASAGLIA, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA, APARECIDA PERPETUA PONCI PERES, ANDERSON RODRIGO ALEXANDRE, VALDECI CESAR GRAVA, ROSANGELA FRASSATO SANTEZI, SILMARA PERPETUA TOM ALEXANDRE e VALDENIR GARCIA

Resumo: "Requer prestação de informações a respeito da reforma da praça Santa Isabel, fornecendo os seguintes documentos: 1) Cópia dos empenhos realizados até o momento; 2) Cópia das notas fiscais emitidas pela empresa prestadora do serviço; 3) Relatório do que foi realizado até o momento e do serviço que está por fazer."

Clique aqui para ler o requerimento completo em PDF.


O que é um Requerimento?

Uma das funções do vereador é fiscalizar a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra. Uma forma simples do vereador obter informações é via requerimento.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal.

Antes de ser encaminhado ao Poder Executivo o documento precisa de aprovação em Plenário.


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