Lei Ordinária 2776/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2775/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2023, parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva – APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."
Lei Ordinária 2774/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
Lei Ordinária 2773/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
Lei Ordinária 2772/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com a União por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, e dá outras providências."