Lei Ordinária 2717/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a desafetação e alteração da finalidade e destinação da área que especifica e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2716/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Catiguá no exercício de 2022 e dá outras providências."
Lei Ordinária 2715/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar acordo de cooperação com a União, por intermédio do juízo eleitoral da 179ª zona eleitoral - Catanduva, visando o cadastramento desta municipalidade parceira, apta a prestar apoio à população no acesso aos serviços digitais ofertados pela Justiça Eleitoral Paulista."
Lei Ordinária 2714/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica."
Lei Ordinária 2713/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica."