Ementa:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Catiguá para o exercício de 2026, e dá outras providências."
Ementa:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Catiguá para o exercício de 2026, e dá outras providências."