Lei Ordinária 2475/2014
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, objetivando a execução de despesas com recursos de convênios federais, que especifica”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2474/2014
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, objetivando a aquisição de ônibus escolar para o Setor de Educação do Município, com recursos oriundos do Ministério da Educação”
Lei Ordinária 2473/2014
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2015 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2472/2014
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 2467/2014, que trata do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Catiguá e dá outras providências”
Lei Ordinária 2471/2014
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar, sem ônus e encargos, por prazo determinado, cessão de uso de direito real de imóvel para o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e ou permanência de Unidade Policial”