Lei Ordinária 2480/2015
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Adicional de Complementação do Salário Mínimo criado pela Lei Municipal nº 2.363 de 25/05/2011 e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2479/2015
Resumo:
“Dispõe sobre correção do valor da gratificação de Conselheiros Tutelares do Município de Catiguá no Exercício de 2015 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2478/2015
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Catiguá, objetivando a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2015, para o atendimento de despesas com investimentos a serem realizados com recursos de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual”
Lei Ordinária 2477/2014
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014”
Lei Ordinária 2476/2014
Resumo:
“Autoriza repasse financeiro e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá e dá outras providências”