Lei Ordinária 658/1974
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 657/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 656/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 655/1974
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar cópia xerográfica e dá outras providências.”
Lei Ordinária 654/1974
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fixar por Decreto contribuição para transporte de alunos.”