Lei Ordinária 913/1979
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 912/1979
Resumo:
“Modifica a Lei nº 878, de 30/12/1977, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 911/1979
Resumo:
“Autoriza cessão de imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.”
Lei Ordinária 910/1979
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 909/1979
Resumo:
“Altera o art. 1º da Lei nº 494, de 11/12/1972, que fixa os feriados religiosos.”