Lei Ordinária 924/1979
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 923/1979
Resumo:
“Autoriza o recebimento, em doação, de uma faixa de terreno que especifica e dá outras providências.”
Lei Ordinária 922/1979
Resumo:
“Dispõe sobre empréstimo para a aquisição de dois caminhões basculantes, até o montante de CR$ 1.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 921/1979
Resumo:
“Dispõe sobre a limpeza de terreno e dá outras providências.”
Lei Ordinária 920/1979
Resumo:
“Autorização para alienação de terreno.”