Lei Ordinária 919/1979
Resumo:
“Autoriza alienação de terrenos.”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 918/1979
Resumo:
“Autoriza a construção de carneiras gratuitamente nos casos que especifica.”
Lei Ordinária 917/1979
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 915/1979
Resumo:
“Altera a redação do art. 1º da Lei nº 759, de 24/10/1975.”
Lei Ordinária 914/1979
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”