Lei Ordinária 2705/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2704/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica."
Lei Ordinária 2703/2022
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Lei Ordinária 2702/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a atualização do valor mensal do auxílio alimentação dos servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares da Prefeitura Municipal de Catiguá, conforme instituído pela Lei 2.430/2013, de 28 de junho de 2013 e suas alterações e dá outras providências."
Lei Ordinária 2701/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Residual do Exercício de 2021."