Lei Ordinária 2730/2022
Resumo:
“Institui o incentivo à criação de ECOPONTOS para descarte de materiais recicláveis no Município de Catiguá e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2729/2022
Resumo:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências."
Lei Ordinária 2728/2022
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2022."
Lei Ordinária 2727/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a prorrogação de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal denominado - "REFIS-2022", instituído pela Lei nº 2.720/2022, dê 23 de março de 2022, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2726/2022
Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."