Ato da Mesa 03/2015
Ementa: "Dispõe sobre a anulação e suplementação de dotações orçamentárias da Lei Orçamentaria do exercício de 2015"
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Ato da Mesa 02/2015
Ementa: "Dispões obre a anulação e suplementação de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária do exercício de 2015"
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Ato da Mesa 01/2015
Ementa: "Dispões obre a anulação e suplementação de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária do exercício de 2015"
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Ato da Mesa 02/2014
Ementa: "Dispõe sobre a anulação e suplementação de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária do exercício de 2013"
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Ato da Mesa 01/2014
Ementa: "Dispõe sobre a anulação e suplementação de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária do exercício de 2013"
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Ato da Mesa 01/2013
Ementa: "Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias"
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Ato do Presidente 02/2010
Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento de dívida com funcionário e dá outras providências"
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