Lei Ordinária 1891/1999
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.852/98
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1890/1999
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar suplementação e transposição parcial ou total de recursos constantes da Lei nº1.885/98”
Lei Ordinária 1889/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e da outras providências”
Lei Ordinária 1888/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de FARMACÊUTICO”
Lei Ordinária 1887/1999
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”