Lei Ordinária 2155/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2154/2006
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá”
Lei Ordinária 2153/2006
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Catiguá instituído pela Lei nº 2.146 de 21/06/2006 e dá outras providências”
Lei Ordinária 2152/2006
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar, sem ônus e encargos, por prazo determinado, cessão de uso de direito real de imóvel para o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e ou permanência de Unidade Policial”
Lei Ordinária 2151/2006
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública”