Lei Ordinária 342/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 341/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 340/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 339/1970
Resumo:
“Abre crédito especial de Cr.$ 1.200,00”
Lei Ordinária 338/1970
Resumo:
“Institui o parcelamento de débitos tributarios e dá outras providências.”