Lei Ordinária 968/1981
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 967/1981
Resumo:
“Concede desconto para o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, na condição que especifica.”
Lei Ordinária 966/1981
Resumo:
“Autoriza a cessão de parte do prédio que especifica.”
Lei Ordinária 965/1981
Resumo:
“Concede desconto de 20% para pagamento em uma única prestação, dos tributos que especifica.”
Lei Ordinária 964/1981
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”