Lei Ordinária 1105/1984
Resumo:
“Cria e regula o CONDEMA e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1104/1984
Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargo e alteração dos anexos II e III, da Lei nº 1075/84.”
Lei Ordinária 1103/1984
Resumo:
“Dispõe sobre anulação das leis nºs 1079 e 1088/84.”
Lei Ordinária 1102/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1101/1984
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.”