Lei Ordinária 1224/1986
Resumo:
“Concede abono salarial.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1223/1986
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1208 de 23 de junho de 1986.”
Lei Ordinária 1222/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção de creche(s) municipal(ais) nesta cidade e município de Catiguá. ”
Lei Ordinária 1220/1986
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento visando assegurar o atendimento aos agricultores de atendimento na área de Agronomia às propriedades localizadas no Município de Catiguá.”
Lei Ordinária 1219/1986
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou distribuição de água.”