Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2026, parceria com a Instituição Lar Joana D’arc, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."
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