Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos destinados ao atendimento do Programa Saúde da Família, de que trata a Lei Complementar nº 01/2007, de 19 de setembro de 2007 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos destinados ao atendimento do Programa Saúde da Família, de que trata a Lei Complementar nº 01/2007, de 19 de setembro de 2007 e dá outras providências”