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Projeto de Lei Ordinária 09/2025

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2025, parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Fomento, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na área de saúde, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a lei federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações.."

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 07/2025

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção São Paulo e com os Tabelionatos de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, com o objetivo de efetuar o protesto das Certidões de Dívida Ativa do Município e dá outras providências."

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00