Ementa:
“Dispõe sobre a condução de veículo oficial no âmbito da Administração Pública Municipal de Catiguá e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
“Acrescenta o art. 1ºA à nº Lei nº 2.529/2017, de 06 de abril de 2017, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores municipais."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo do município de Catiguá, no exercício de 2025, a celebrar parceria com a Associação Corujas do Bem, por meio de Termo de Colaboração, com o objetivo de desenvolver atividades de interesse público na área da saúde, na forma especificada nesta lei e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, e suas alterações."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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