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Projeto de Lei Ordinária 01/2020

Resumo:
Dispõe sobre o Vencimento-base dos cargos de Atendente do quadro de pessoal da Câmara e Extingue os cargos de Assessor Técnico Parlamentar e de Assessor Legislativo do quadro de pessoal da secretaria da Câmara e da outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereadores: APARECIDA PERPETUA PONCI PERES, ANDERSON RODRIGO ALEXANDRE, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA e JOÃO BASAGLIA

Situação:
Vetado

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Projeto de Lei Ordinária 12/2019

Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Catiguá, no exercício de 2019 e da outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereadores: APARECIDA PERPETUA PONCI PERES, ANDERSON RODRIGO ALEXANDRE, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA e JOÃO BASAGLIA

Situação:
Vetado

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Projeto de Lei Ordinária 08/2019

Resumo:
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipal aos Doadores de Sangue e às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Origem:
Poder Legislativo, Vereador: APARECIDA PERPETUA PONCI PERES

Situação:
Aprovado

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