Lei Ordinária 20/1961
Resumo:
“Dispõe sobre contrato de aluguel de prédio destinado ao posto de Puericultura do DEC.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 19/1961
Resumo:
“Fica o prefeito Municipal autorizado a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas.”
Lei Ordinária 18/1961
Resumo:
“Ficam isentos de Tributos Municipais os "Clubes Sociais Recreativos e Esportivos" do Município.”
Lei Ordinária 17/1961
Resumo:
“Fica o Executivo Municipal autorizado a entrar em negociação com uma motoniveladora necessária ao serviço de conservação de estradas de rodagem e caminhos do município.”
Lei Ordinária 16/1961
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fim que especifica.”