Lei Ordinária 434/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 433/1971
Resumo:
“Altera a Lei nº 406 e 429 de março de 1971.”
Lei Ordinária 432/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 431/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 430/1971
Resumo:
“Modifica a tabela do quadro de pessoal fixo e dá outras providências.”