Lei Ordinária 503/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 502/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 501/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 500/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para receber Dívida Ativa, em prestações, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 499/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”