Lei Ordinária 823/1976
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de uma piscina semi-olímpica en terreno situado neste município.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 822/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 821/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 820/1976
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal de Catiguá a adquirir um ônibus usado da C.M.T.C. (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) do município de São Paulo, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 819/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”