Lei Ordinária 1304/1987
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catiguá para o exercício de 1988.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1303/1987
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social.”
Lei Ordinária 1302/1987
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as Secretarias do Estado da Educação e de Obras.”
Lei Ordinária 1301/1987
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Obras do Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 1300/1987
Resumo:
“Dispõe sobre introdução de dispositivo à Lei 1294/87.”