Lei Ordinária 1563/1991
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir um imóvel urbano destinado à construção do velório municipal.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1562/1991
Resumo:
“Desafeta a área de terra da municipalidade que especifica e permite seu desmembramento.”
Lei Ordinária 1561/1992
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Catiguá para o exercício de 1992.”
Lei Ordinária 1560/1992
Resumo:
“Acrescenta programa ao plano plurianual para o período de 1991 a 1993.”
Lei Ordinária 1559/1992
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.”