Lei Ordinária 1694/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a obtenção de empréstimos.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1693/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1692/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1691/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 1690/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal para a Preservação da Bacia do Rio Turvo e dá outras providências.”