Lei Complementar 22/2013
Resumo:
“Cria a Zona Especial de Interesse Social – na área consolidada dos assentamentos irregulares, no município de Catiguá”
Documento Completo em PDFLei Complementar 21/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências”
Lei Complementar 20/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências”
Lei Complementar 19/2012
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá, regulamenta o piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências”
Lei Complementar 18/2012
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Empregados Públicos e dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Catiguá no exercício de 2012 e dá outras providências”