Ementa:
Dispõe sobre diretrizes para a promoção de acessibilidade e reserva de espaços para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados realizados no município de Catiguá, e dá outras providências.
Origem:
Poder Legislativo, Vereadora: Luana de Oliveira Alves da Costa
Situação:
Aprovado
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