Ementa:
Dispõe sobre a autorização de disponibilização gratuita de abafadores de ruídos ou protetores auriculares por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas públicas do município de Catiguá/SP, e dá outras providências.
Origem:
Poder Legislativo, Vereadora: Ana Paula Botós Alexandre, Edinaldo Oliveira Barreto, Aparecida Perpetua Ponci Peres e Luana de Oliveira Alves da Costa
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Parecer das Comissões: Clique aqui para visualizar |
| Autógrafo de Lei: Clique aqui para visualizar |