Ementa:
“Institui no Município de Catiguá, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Texto do Projeto:![]() |
Parecer das Comissões:![]() |
Autógrafo de Lei:![]() |
Ementa:
“Institui no Município de Catiguá, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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