Ementa:
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.852/2025, de 25 de abril de 2025, e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
![]() |
Texto do Projeto:![]() |
Parecer das Comissões:![]() |
Autógrafo de Lei:![]() |
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.852/2025, de 25 de abril de 2025, e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Texto do Projeto:![]() |
Parecer das Comissões:![]() |
Autógrafo de Lei:![]() |