Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2025."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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