Ementa:
Estabelece Diretrizes sobre a Liberdade Econômica e para a Aplicação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas no Município de Catiguá e dá outras providências.

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo

Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar

Parecer das Comissões: Clique aqui para visualizar

Autógrafo de Lei: Clique aqui para visualizar