ANA PAULA BOTOS ALEXANDRE, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Catiguá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos termos do art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que a Câmara Municipal de Catiguá fará realizar no dia 28/11/2025, em seu auditório, situado à Av. Manoel Simeão Rodrigues nº 320, das 14h00 às 15h00, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ”.

Câmara Municipal de Catiguá, 17 de novembro de 2025.