Aos 17 dias do mês de maio de 2.021, no prédio da Câmara Municipal de Catiguá, situado na Av. Manoel Simeão Rodrigues, nº320,  presente o Sr. Vereador Edinaldo Oliveira Barreto, digno Vice Presidente da Câmara, foi por mim, Sidney Santiago da Silva, na condição de Diretor Geral  em Exercício da Secretaria da Câmara Municipal de Catiguá, lavrada a presente Ata de Encerramento da Audiência Pública, pelo sistema “on line”, referente ao Projeto de Lei nº 019/2021, oriundo do Executivo e dispondo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.022.

Pelo Sr. Vice Presidente da Câmara foi dito que a audiência em questão foi realizada, tendo em vista a correspondente determinação legal,  a fim de que  a população tivesse a oportunidade de analisar a referida proposição, apresentando emendas, sugestões, enfim, o que entendesse necessário para a consecução do bem comum e foi efetuada sob o sistema “on line” em virtude da recomendação das autoridades nacionais do sistema de saúde pública,  para se evitar aglomeração de pessoas em decorrência da pandemia do COVID-19, tendo o respectivo Edital de abertura da mesma, com o prazo de 15 dias, sido publicado no “site” da Câmara Municipal, no jornal folha Caipira e  afixado no lugar público de costume, na sede da Câmara Municipal.

Encerrado o prazo previsto no edital, verificou-se que não houve manifestação de nenhum munícipe, seja pelo “site” da Câmara Municipal, por telefone, presencialmente ou por correspondência física.

Em decorrência foi lavrada, para os devidos fins, a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Sr. Vice Presidente da Câmara, Vereador Edinaldo Oliveira Barreto.

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