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Início Projetos de Leis: Edinaldo Oliveira Barreto
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Projeto de Lei Ordinária 01/2024

Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Catiguá no exercício de 2024, e dá outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereadores: Anderson Rodrigo Alexandre, Cleonir José Trazzi, Edinaldo Oliveira Barreto e Valdeci Cesar Grava

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 02/2023

Resumo:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereador: Cleonir José Trazzi, Anderson Rodrigo Alexandre, Edinaldo Oliveira Barreto e Valdeci Cesar Grava

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 01/2023

Resumo:
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Catiguá e dá outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereador: Cleonir José Trazzi, Anderson Rodrigo Alexandre, Edinaldo Oliveira Barreto e Valdeci Cesar Grava

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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