Resumo:
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Reestrutura e Reorganiza o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar do Município de Catiguá, e dá outras providências."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-2023”, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Município, e dá outras providências."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2023, parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva – APAE, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."
Resumo:
“Altera o Artigo 2º e acrescenta o parágrafo único na Lei Municipal Nº 2.684/2021, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências."
Documento Completo em PDF