Lei Ordinária 2727/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a prorrogação de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal denominado - "REFIS-2022", instituído pela Lei nº 2.720/2022, dê 23 de março de 2022, e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2726/2022
Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Lei Ordinária 2725/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica."
Lei Ordinária 2724/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial para repasse ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC, destinado ao custeio de serviços na área de saúde."
Lei Ordinária 2723/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a denominação do Parque Infantil Municipal do Conjunto Habitacional João Franco de Azevedo."