Foi aprovado pela maioria dos vereadores, na noite de 28 de março, o Projeto de Lei Complementar 04/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Referência dos Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete e de Assessor de Gabinete, e dá outras providências”.
São símbolo de força e determinação, por isso merecem muito respeito, amor e dedicação.
A Câmara Municipal de Catiguá parabeniza todas as mulheres pelo seu dia!
A Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro selou a luta dos vereadores de Catiguá pela reposição das perdas salariais do quadro de servidores municipais. Foi uma noite de bastante trabalho, que também serviu para consolidar aumento real para os professores da rede municipal de ensino, elevando o piso salarial da categoria.
Com a presença dos nove vereadores, o Legislativo catiguaense trabalhou bastante. Após a Sessão Ordinária, foi realizada mais uma, Extraordinária, de acordo com a necessidade regimental.
A aplicação da Revisão Geral Anual para a reposição das perdas salarias dos servidores municipais, de acordo com a legislação vigente, é uma luta dos vereadores junto ao Poder Executivo, numa negociação que acabou percorrendo o mês de janeiro e quase todo mês de fevereiro. E saiu vitoriosa.
Com a entrega do projeto de Lei nº18/2022 pelo Executivo, com o índice de 10,16%, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), os vereadores aprovaram por unanimidade a reposição, a ser efetivada nos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas em março.
Já o projeto de Lei nº 2/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe “[sobre alteração no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá para adequação ao Piso Salarial do Magistério dos Exercícios Anteriores]”. Ele faz a equiparação com o piso salarial de professores em cumprimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Ele eleva o piso dos professores da rede municipal de ensino em cerca de 26%. Também foi aprovado por todos.
Vereadores interromperam em 25 de janeiro o Recesso Legislativo para deliberar na 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Catiguá em 2022. Com uma pauta extensa e importante, a concessão de 100% no Auxílio Alimentação recebeu o apoio de todos os legisladores, sendo aprovado por unanimidade. Essa foi a principal matéria do dia.
