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Projeto de Lei Ordinária 12/2020

Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Catiguá para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), a serem atendidas com recursos de transferências do Governo Federal, na forma que especifica.

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

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Projeto de Lei Ordinária 11/2020

Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando a aquisição de veículo para coleta seletiva, com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo – FECOP, na forma que especifica.

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

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Projeto de Lei Ordinária 10/2020

Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Catiguá para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), na forma que especifica.

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

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