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Projeto de Lei Ordinária 05/2022

Resumo:
Dispõe sobre a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares da Prefeitura Municipal de Catiguá, conforme instituído pela lei 2.430/2013, de 28 de junho de 2013 e suas alterações e dá outras providências.

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Autografo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 03/2022

Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2022, parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva – APAE, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações.

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Autografo de Lei:
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